Autoriza
a doação de terreno e dá outras providencias .
0 PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM- RN, no uso de s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s ,
e de conformidade com a L e i ' n 2 756/92,
D E C R E TA:
A rt. I º - F i c a d o a d o ao ROTARY CLUBE DE PARNAMIRIM-RN,
uma á r e a de terreno a p e r t e n c e
n t e ao p a t r i m ó n i o Muni c i p a l , com o s l i m i t e s e
dimensões constantes no anexo I , d e s
t e Decreto.
A rt. 2 º - A a r e a d o a d a d e s t i n a
r - s e - á a c o n s tru ç ã o de uma E s c o l a R o ta ry , p a r a o e n
sin o de lº grau , a c r ia n ç a s c a
re n te s d este Município.
A
rt. 3 º -'-"Este Decreto entra em v
i g o r na d a ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Parnamirim(RN),
1 8 de setembro de 1992.
RAIMUNDO
MAURICIO DE FREIRAPREFEITO
MARIA
RISALVA CRUZ
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO