DECRETO Nº 2137, PARNAMIRIM(RN), 08 DE SETEMBRO DE 1992

 

Autoriza a doação de terreno e dá outras providencias .

0  PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM- RN, no uso  de s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s , e de conformidade com a L e i ' n 2 756/92,

D E C R E TA:

 A rt. I º - F i c a  d o a d o ao ROTARY CLUBE DE PARNAMIRIM-RN, uma á r e a de terreno  a p e r t e n c e n t e ao p a t r i m ó n i o Muni c i p a l , com o s l i m i t e s e dimensões  constantes no anexo I , d e s t e Decreto.

 A rt. 2 º - A a r e a d o a d a d e s t i n a r - s e - á a c o n s tru ç ã o de uma E s c o l a R o ta ry , p a r a o e n sin o de lº  grau , a c r ia n ç a s c a re n te s d este Município.

A rt. 3 º -'-"Este Decreto entra  em v i g o r na d a ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Parnamirim(RN), 1 8 de setembro de 1992.

RAIMUNDO MAURICIO DE FREIRAPREFEITO

MARIA RISALVA CRUZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO